Amores e ódios

Tenho percebido uma campanha contra violência muito intensa do lado de cá do oceano.

Agora é Lei: é proibido bater em crianças, principalmente seus filhos, mesmo que eles te irritem ao extremo.

Na verdade está em estudo a criação de uma lei onde classifica-se como crime deixar uma criança presa num quarto escuro. Segundo o responsável pela revisão e inclusão da Lei, Rui Veloso, “se uma criança pequena for, de uma forma desumana, tendo ela medo do escuro, encerrada num quarto sem luz, isso pode provocar-lhe um mal-estar, e isto, para mim, é violência doméstica”.

Não sei como constará no Artigo 69 do Capítulo II da Constituição da República Portuguesa, mas acho que a Lei deveria ser mais específica ou então super abrangente. Se for citado que trancar criança num sítio escuro é crime, então colocar a criança numa jaulinha com baratas cascudas a subir pelas pernas não é, mesmo que a criança tenha fobia a este inseto asqueroso. Espero que o texto seja simplesmente assim: “submeter um menor a uma situação de exposição à razão de ser de sua fobia é crime”.

Sinceramente não concordo com agressão física, e posso dizer que isso não é nada bom, porque eu já recebi do meu pai vários corretivos.  Quando digo que recebi corretivos, me refiro a coisas bem mais significativas, tal como surras. Ok, eu não era tão santa, aprontava as minhas peraltices, mas às vezes rolava aquelas injustiças… Meu irmão não assumia a autoria da arte e, na dúvida, meu pai decidia assim: não sei quem foi que aprontou, mas apanham os dois: quem fez a besteira e quem acusou o outro.
Essas doíam muito mais. Não na pele, mas no coração, porque no fundo minha palavra de santa não era levada em consideração.

Além dos castigos físicos também recebi umas punições sem justificativas. Se meu irmão ficava de recuperação na escola e eu não, eu não tinha o direito a brincar ou ver TV. Depois isso foi se dissolvendo, eu conquistei meu lugar ao sol e pude brincar, mas não com meu irmão, só que ver TV ainda estava vetado. Uns anos mais tarde, já no ginásio, resolveu-se essa injustiça colocando cada um num turno na escola: eu de manhã e ele à tarde.

Mesmo com tudo isso, não deixei de admirar meu pai ou de amá-lo e tê-lo como o homem mais respeitável da face da terra. Isso não interferiu na minha formação adulta ou da minha personalidade, como também não me deixou traumas. São apenas cenas que vivi na minha infância e que não lembro com dor ou raiva. Só lembro quando o assunto agressão infantil surge.

O que aprendi com isso tudo? Duas coisas:
a) meus filhos, quando os tiver, não passarão por isso
b) ninguém além do meu pai poderá dizer que já bateu em mim

Não admito nem aquele “um tapinha não dói”, citado num hit da música carioca (isso se podemos classificar o funk como música). Essa história de amor/sexo com agressividade, na minha cabeça, não é aceitável. Tem gente que gosta, paciência.

Aqui, inclusive, existem outdoors, cartazes, propaganda na TV e até um site na internet sobre namoros violentos. Não sei se é comum, porque nunca presenciei nada (ufa!) e nem quero, mas a campanha é tão forte que tem inclusive aqueles testes estilo “Revista Querida”  na home page (http://www.amorverdadeiro.com.pt/) para identificar as possibilidades de você ser vítima, agressor ou testemunha. A cada resposta vem abaixo uma observação com conselhos psicológicos acerca da situação.
Mas limita-se a isso e a divulgação de um hotline, para denúncias. Não cita leis ou punições, ou direitos das vítimas. Informação é escasssa.

Pesquisando na internet (claro, a internet é toda fonte de informação que eu tenho hoje, porque o que vem da TV tem que ser muito bem filtrado) descobri que:

O Artigo 152.º do Código Penal Português – Lei n.º 59/2007, publicado em Diário da República (1.ª Série) em 04 de Setembro de 2007 estabelece o seguinte:

” Violência Doméstica “

1. – Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais:

a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;
b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;
c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou
d) A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;

É punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

2. – No caso previsto no número anterior, se o agente praticar facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.

3. – Se dos factos previstos no n.º 1 resultar:

a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;
b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

4. – Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.

5. – A pena acessória de proibição de contacto com a vítima pode incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pode ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

6. – Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de um a dez anos.

Eu sei que não deveria comparar, mas não consigo resistir. Você conhece a Lei Maria da Penha? Vou colar aqui uns trechos que peguei no Wikipedia, sobre essa nova Lei Brasileira.

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência doméstica.O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes foi o caso homenagem a lei 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.

A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Basicamente, em Portugal o indivíduo tem muita coisa a perder, principalmente a esperança de ficar em liberdade. Se a Maria da Penha vivesse aqui, o marido dela seria condenado pelas tentativas de homicídio, pelo fato de ela ter ficado paraplégica, e não a 3 anos de prisão, já que ele foi julgado de acordo com o crime de violência doméstica.  A Boa notícia é que o Brasil está engatinhando para mudar. Pra caminhar de vez, falta agora algum famoso passar por isso, tornar um escândalo e aí, quem sabe, acontece alguma coisa. Podia ser com alguma jogadora da Seleção Feminina de Futebol, porque o ilustre Sr. Presidente da República preocupa-se apenas com futebol. Aí, quem sabe, ele daria atenção ao caso. Por favor, não agridam as meninas da Seleção! Eu estava só dramatizando, mas não que eu não pense dessa forma.

As novelas teen daqui retratam algumas situações de ciúme e possessividade, e as novelas mais adultas são bem mais pesadinhas, com agressão física, mas tudo muito cinematográfico. Não é possível que a vítima como a personagem Alice, da novela Feitiço de Amor, tenha caído na metade das armações do ex-marido, pra tentar sequestrá-la e mantê-la em cativeiro. Burra. É essa a palavra que define a personagem.

Desculpe se ofendo as(os) burras(os) que se deixam levar pelas armações de ex ou atuais possessivos e obcessivos, mas gente… A ficha tem que cair. Não dá pra aceitar. Tem que tomar uma atitude.

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