Cidadania Portuguesa: Não basta ter direito, tem que ter sorte

No ritmo de organizar a nossa vida para Manchester, temos feitos várias pesquisas sobre o que é preciso para viver lá e descobri que tudo seria ultra mega mais prático se eu fosse portuguesa.

Então fui correr atrás do meu advogado pra saber o ponto de situação do meu processo de aquisição da cidadania portuguesa.

Lembrando que eu dei entrada no pedido no início de 2012, e tive resposta negativa em 2013 alegando que eu tinha apenas marcado um “x” na caixa referente a “tem ligações com a comunidade portuguesa”, mas não provei que tenho ligações.

Nosso advogado nos orientou entretanto que não deveríamos provar nada, quem tem que provar que eu não tenho direito é  Ministério Público. Então fomos para a 1ª Instância. Eis o ponto que ele diz isso no processo:

onus da prova

Em 2014 tive resposta, em que O MP alega estar certo em não me dar a cidadania. Alegaram que eu não fiz provas de que tenho laços com Portugal e que moro aqui desde 2011, data do meu cartão de residência (eles nem se deram ao trabalho de confirmar no SEF que esse era o meu 2º cartão), e que meu marido não é tão português assim. E tudo alegação mesmo, porque eles não provaram nada.

Duvida? Então leia a resposta do MP.

processo_oposicao01

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Por aí já da para perceber mais ou menos o início da minha revolta.
Como assim estão citando a minha sogra e a sua “falta de ligação à comunidade lusa”? Ela é casada há 5 décadas com um português!! E o que sabem deles sobre a vida dela? Nem verificaram se ela viveu aqui. Ou sequer sabem da minha vida? Quer dizer que eu, por ter pais brasileiros e ter nascido e crescido lá, não tive ligação à comunidade portuguesa? Eles fazem ideia da quantidade de portugueses que fazem parte da minha vida, desde antes de aprender a escrever? Que a minha madrinha de crisma é portuguesa? Que desde os meus 5 anos de idade eu vivo e convivo com a família da minha madrinha de crisma, a quem eu chamo muito carinhosamente de tia, e que pra mim é uma 2ª mãe? Que eu tenho a “família alargada” dessa tia como minha família também? E que parte dessa família está cá em Portugal e que de vez em quando nos encontramos? (Só não o fazemos com mais frequência porque são 3h de distância…)

Se eles tivessem se dado ao trabalho de apresentar provas, como a do meu tempo de residência que, segundo eles, é desde janeiro/2011, teriam descoberto que além do SEF ter me concedido residência em Fev/2009, meu primeiro emprego aqui foi em Nov/2009. Uma das obrigações de um imigrante é notificar o SEF da alteração de endereço. E eu cumpri muito à risca tudo o que é inerente às obrigações de um imigrante.  Devido ao tipo de residência que eu tenho já estaria de qualquer jeito no 2º cartão, mas quando altero o endereço meu cartão é retido no SEF e depois me é concedido outro, com nova validade. Lá já vou no 3º cartão…

Como eu conseguiria trabalhar e fazer os descontos pra Segurança Social se só comecei a residir aqui em 2011??

Continuando a escrutinar a resposta descabida que o MP me deu, vejam o trecho abaixo. Se bem me lembro, no argumento do meu advogado lá em cima mostra o artigo em que o MP tem que provar que eu não tenho o direito. Eles não poderiam negar-me o direito à cidadania portuguesa só porque eles deduziram sem nenhuma pesquisa adicional que eu não tenho “ligações”. E alguém me explica esse “interagindo com as suas gentes”??

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  • Não provei que trabalho?
  • Não provei que estou inscrita na Segurança Social?
  • Não anexei declaração do IRS?
  • Não tenho ligações com Portugal pra além do meu sogro?
  • A minha única prova é o domicílio?

Deixa eu explicar uma coisinha… Quando moramos em algum lugar, querendo ou não, fazemos parte da comunidade local. Vamos ao mercado, andamos de transporte, abastecemos o carro, comemos, compramos roupas, presentes. Não ficamos trancados em casa olhando o tempo passar pela janela. Não poder sair de casa é estar sob cárcere privado, e caso eles acreditassem nisso, deveriam ter consultado o Artigo 158 do Código Penal Português.

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Para tudo. Mesmo.
Oi?
Meu marido é FILHO de português. A família do meu sogro é portuguesa. E alegam que ele tem distanciamento da comunidade portuguesa porque só em 2008 teve o nascimento integrado no Registo Civil Português? Calma aí!
Meu marido esteve em Portugal por 3 vezes antes da nossa lua de mel, durante a sua infância e adolescência. E ele não teve contato com Portugal antes de 2008? Eles conhecem o meu sogro? Eles sabem que o avô do meu marido, por parte de mãe, era português?

E ainda perdem tempo escrevendo esse parágrafo pra terminar dizendo “pois não é dele que aqui se trata”…

Finalizando a resposta da negativa que obtive na 1ª Instância, vem o grand finale: eu tinha que saber que não bastava só marcar um “X” num formulário porque afinal fui instruída por uma advogada.

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Querido MP,

vocês estão com falta de pessoas, eu percebo. Mas por que tanto preconceito? Por que não consultar as Direção de Finanças, o SEF, a Segurança Social, o ACT (porque se sou brasileira, obrigatoriamente meu contrato de trabalho tem que ser registrado lá).

Então ontem eu fui ao Tribunal Administrativo de Lisboa, onde consta o calhamaço de papel a que chamamos de “meu processo”, e tinha um despacho por atualizar, emitido em Janeiro, pendente de atualizar no sistema. Sim, Janeiro. Deve-se a uma reclamação da minha parte, apresentada em Maio/2014, sobre a sentença dada, com indicações de xenofobia por parte do magistrado que decidiu me dizer não.

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Traduzindo: No seguimento de confirmação de oposição, por parte do Min. Público, do meu pedido de nacionalidade portuguesa, eu fiz uma reclamação. O Min Publico foi notificado, mas não se pronunciou, portanto, a minha reclamação foi aceite e deve ser analisada. Ordenou-se a reativação do processo no sistema respectivo para posterior conclusão nos autos.

Re-traduzindo: ficou parado um tempão em cima de uma mesa e não fazemos ideia do que isso significa: se caducou, se eles têm que me dar a cidadania e ponto final, se eu tinha que ter bola de cristal pra ter corrido atras antes do tempo, não sei. Sinceramente não faço ideia.

Liguei pro meu advogado e mandei pra ele este documento (ele não tem conhecimento porque esqueceram de colocar no sistema este pequeno despacho). Ele vai verificar e me dará uma resposta assim que tiver novidades.

Honestamente fiquei decepcionada com o acompanhamento jurídico que eu tive. Não foram anexados ao processo nada do que eu tinha: IRS, Segurança Social, certidão de nascimento do meu filho, contrato de aluguel, contrato de trabalho, recibo de vencimento, inscrição num health club, fotocópia do meu passaporte provando que eu não voltei pro Brasil pra interagir com “a minha gente”. Eu também conseguiria uma declaração no trabalho comprovando os meus períodos de férias, licenças e ausências. Bastava isso e eu já estaria com tudo resolvido e passaporte vermelho na mão.

E também fiquei desapontada por ter sido necessário eu ir pessoalmente lá no Tribunal pra saber do estado do meu processo. Qualquer pessoa pode ter acesso a informação, desde que saiba o número do processo. E esse hiato de informação e de resposta por parte do meu advogado me mostra que ele não tem controle sobre o que está a decorrer. Não existe, por parte do escritório de advocacia que eu contratei, um controle sobre os processos em andamento que estão no aguardo de resposta? Porque se tivesse, fariam um controle de followup e mandariam um estagiário ir nos tribunais depois de “x” período de tempo sem resposta pra ver se tinha alguma atualização.

Eu tenho todo o direito do mundo de ter a cidadania portuguesa pelo casamento, e já agora, por tempo de residência também. Preencho todos os requisitos que a Lei exige e além disso, consigo provar de todas as formas que estou super ligada à comunidade portuguesa. Basta o magistrado ler o meu blog. Mas eu não tive essa sorte.

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14 comentários sobre “Cidadania Portuguesa: Não basta ter direito, tem que ter sorte

  1. Olá banho de chuva! Nossa eu fiquei CHOCADA com essa decisão absurda dos tribunais. Está mais do que claro que você comprovou a bendita ligação com a comunidade. Fiquei muito indignada em falarem que seu marido “só” obteve a cidadania em 2008. Oras, se ele é FILHO de português é muito óbvio que ele está ligado fortemente com Portugal independente de tirar cidadania. Não esperava tantos absurdos por parte dos magistrados. Também concordo que os advogados que a representaram te prejudicaram em não juntar os documentos.. só alegar que cabe ao MP o ônus da prova é muito arriscado, talvez com outros advogados você teria mais sucesso. Mesmo diante de tanta revolta (acredite eu fiquei muito revoltada aqui mesmo sem te conhecer) eu te aconselho a não desistir! Obter a cidadania é um direito que você claramente já conquistou! Você já pensou em contratar outros advogados para continuar o processo? Enfim, te desejo muita sorte e que você de coração consiga sua mais que merecida cidadania!

    1. Olá! Vim parar aqui pois também almejo ir para Manchester e apareceu seu blog na pesquisa.
      Fiquei assustada com a sua situação!
      Meu avô é português e minha mãe tirou há poucos meses a cidadania portuguesa dela. Depois q a dela chegou, eu ja estou dando entrada na minha. Tudo pelo consulado no Rio de Janeiro, sem nenhum advogado!
      Para ir para Inglaterra, pedirei o visto de familiar de cidadão português para o meu marido! Com este visto, ele tem os mesmos direitos que qualquer cidadão da ue.
      Se o seu esposo é português, por quê você não pede o visto de familiar de cidadão da união européia?
      Boa sorte pra vc!!!

    2. Olá, Rossana!
      Que legal! Eu tô gostando muito de Manchester. Pras crianças é ótimo!
      Eu vou pedir o visto de familiar de cidadão da UE, mas pra isso tenho que preencher alguns requisitos.
      Meu marido tem que estar empregado, com contrato de trabalho e renda anual mínima de £18.900.
      Já temos o restante: documentação traduzida e juramentada, moradia, crianças inscritas no centro de saúde.
      Mas sem ele ter um emprego meu futuro aqui é incerto.
      Ele está procurando desde meados de Julho, mas até agora nada.
      A concorrência no mercado de trabalho é muito grande e o nível de exigência é alto. Como ele não tem experiência prévia aqui no Reino Unido as coisas são mais difíceis, porque eles gostam de consultar a referência anterior.
      Não desistimos ainda, mas meu visto acaba na virada do ano e não fazemos ideia do que fazer se não acontecer um trabalho pra ele aqui.
      É… tenso… 😦

  2. Boa noite, cara senhora:

    Por acaso ‘tropecei’ no seu blogue durante uma pesquisa no google.
    Depois da leitura, só tenho a desejar-lhe coragem até conseguir o papelacho que lhe vai permitir sair dessa terra sem futuro.
    Mesmo que a senhora já tenha pensado nisso, gostaria de lhe dizer que são muitos os cidadãos extra-europeus que se servem da aquisição da cidadania portuguesa para ‘dar o fora’. E compreendo-os. Conheço alguns deles que, após um período de permanência no outro país europeu, acabaram por adquirir a nacionalidade desse outro país.
    Fora de Portugal (exceto durante muito curtas férias anuais) há mais de 34 anos, já nem posso dizer que me acho português. Nem outra coisa qualquer. Ando por cá e por cá trabalho, ora num país ora noutro.

    Não desista. E, no fim, mande-os passear.
    Cordialmente.
    Carlos Peixoto

  3. Ola. Em resumo qual conselho você daria para alguém que está com visto de residência em Portugal e pretende no futuro solicitar cidadania? Juntar cópias de todos documentos e apresentar ao invés de apenas marcar o X dizendo que tem laços? Acha que isso poderia ter sido uma “salvação”?

  4. Cara, desculpa, seu advogado que não é tão bom assim. Falar qualquer coisa sem saber, citar leis aleatórias, e, principalmente, cobrar de você honorários sem fim, qualquer um faz. Se você seguisse os grupos e fóruns de cidadania portuguesa que sabem do que estão falando (e são poucos – a maioria só fala besteira), saberia que:
    1) Ao acusador cabe o ônus da prova: muito bonitinho seu advogado dizer qualquer coisa (e sim, ele te instruiu errado), mas se você diz que tem tal coisa (no caso, ligação com Portugal), VOCÊ que tem, sim, que provar; o contrário é simplesmente absurdo do ponto de vista jurídico, duvido que qualquer país aja assim (pode ser que ele só pense no próximo honorário);
    2) Ligação EFETIVA, não é afetiva. E é uma coisa difícil de ser provada, sim. Não é porque alguém adora fado, teve uma vizinha portuguesa que amava, como bacalhau todo dia que tem ligação. Quem sabe como os processos do MP português geralmente tramitam, sabem que Ligação Efetiva = está morando há mais de 2 anos em Portugal. Fora isso, é muito, muito difícil.
    3) Parece que seu marido é filho de português. Ele já tirou a cidadania dele? Se não, tire logo!

    No fim, só posso te dar esses conselhos (depois de você, ao que parece, ter lido tudo o que não presta sobre o assunto, ter tirado várias conclusões erradas, e ter sido assessorada por um advogado que, se não é um pilantra de cara, é alguém bem-intencionado, mas ignorante do assunto).

    1) Tire a cidadania portuguesa de seu marido, filho de português, pra ontem.
    2) Se ele já tirou, ou assim que ele tirar, SE você mora há mais de 2 anos em Portugal (e ainda mora – se mudou, perdeu o timing), entre com um novo processo de cidadania. E, dessa vez, provando DOCUMENTALMENTE que você mora há mais de 2 anos lá. Você vai ver que o processo ficará pronto numa questão de meses.

    Um bom grupo para se tirar dúvidas é o ( https://www.facebook.com/groups/196549537052388/?fref=nf ). Lá tem gente competente, que sabe realmente do que está falando.

    E desculpa, a cidadania é um processo jurídico onde ou você tem direito, ou não tem. Não tem meio termo. Então, nunca é uma questão de sorte, e sim de conhecimentos específicos e de competência.

    Um grande abraço e força na sua luta,
    Rodolfo Caravana

    1. Olá, Rodolfo!
      Obrigada pelas dicas. No meu caso é mesmo questão de sorte, porque no primeiro pedido, na primeira instancia e na reclamação que diz da sentença tive o mesmo magistado responsavel pelo meu caso. Até onde eu sei, se eu vou para uma instância superior, era pra ser alguém “superior” julgando, não?
      Meu advogado é bom sim, mas acho que é bom igual cometa halley: a cada 96 anos acerta… rs
      Tenho vários posts sobre nossa vida em Portugal, desde o primeiro, que fala sobre a mudança pra terras lusas, em 2008.
      Deixa eu resumir pra vc: marido luso brasileiro, nascido no Rio e com certidao de nascimento, BI e passaporte emitidos em 2008, mas com direito retroativo ao nascimento dele por ser direito jus sanguinis (só iriamos pra Portugal com documentos dele em mãos, pra que eu pudesse ter direitos de ficar – sou completamente contra estar irregular em algum país). Casamento também transcrito para os Registos Centrais na mesma altura.
      Vivi em Portugal de 2008 a 2015, trabalhando com contrato de trabalho por 5 anos e recibos verdes por 1. Imposto de renda declarado em conjunto com meu marido, contrato de moradia no meu nome, contas de casa no meu nome, filhos nascidos em portugal.
      Essas são as minhas ligações com Portugal, pra além de ter amigos, viver intensamente a cidade, as tradições e fazer turismo pelo país inteiro. Não gosto de fado, mas sei cantar o malhão rs
      E ainda assim eu não “tenho ligações” o suficiente.
      Não vou entrar novamente com o processo. Obrigada mais um vez pela sugestão, mas estou emocionalmente desgastada por tanta xenofobia.
      Meu caso está no tribunal europeu dos direitos do homem, e vou deixar isso pros cachoros grandes brigarem…
      Se vc for advogado e precisar do meu processo como exemplo pra trabalhar em cima de algum outro que vc esteja defendendo, manda email. O que eu puder fazer pra ajudar alguem a não enfrentar a mesma situação repugnante, conte comigo.
      Abraços grandes,
      Carol.

  5. Peça a cidadania por tempo de residência – após 6 anos ininterruptos morando em Portugal você já tem direito, independente do Marido da Filha da Irmã da sua Sogra.

    Eles estão relativamente certos, olha o problema que você cria aqui na internet; onde eles têm livre acesso – definitivamente espírito encrenqueiro que eles tem razão em querer longe.

    Mais detalhes do tempo de residência e requisitos aqui:
    http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art6n1/

    1. Jura? Nossa, se vc nao tivesse me dado esse link eu nunca faria ideia dos meus DIREITOS.
      Desculpa, mas vc está sendo de uma arrogância tamanha e merece uma resposta igualmente arrogante.

  6. Outra coisa, você precisa saber se seu marido teve a cidadania Atribuída ou se ele foi naturalizado. No segundo caso, ele não pode passar a cidadania pra você nem pros filhos dele, porém, você e seus filhos conseguem permissão de moradia por ligação efetiva à comunidade por ser a família dele.

    Repetindo:
    Se a cidadania do seu marido tiver sido através de “Naturalização”, ele não poderá doar a cidadania pra ninguém, nem pra você, nem pros filhos dele. Entretanto, você e seus filhos podem receber a permissão de residência, após demonstrarem ligação efetiva à comunidade portuguesa, por serem família do seu marido. Só conseguirá isso se seu marido já estiver em Portugal.

    Depois de vocês morarem 6 anos ininterruptos com essa permissão em Portugal, aí sim, você consegue a cidadania também por naturalização (não conseguirão passar para seus descendentes), apenas os novos descendentes que nascerem em portugal é que terão a cidadania que se pode passar aos descendentes deles.

    1. “Outra coisa”???
      Meus direitos eu conheço, e até onde eu sei vc tem preguiça de leitura.
      Se tivesse se dado ao trabalho de ler, nao teria perdido tempo escrevendo tanta informação que é inútil pro meu caso.

  7. Você já tem direito por tempo de residência. http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art6n1/

    E pare de ficar arrumando problema na internet – você não acha que eles do MP podem ver isso aqui e ainda tornar as coisas mais rígidas?
    Eles estão certos em te querer distante, tem espírito encrenqueiro.
    Lembre-se que você foi autorizada a se sentar à mesa com Portugal, não queira escolher ou impor onde vai se sentar, aproveite o que lhe deram. Você já tem tempo de residência e consequentemente sua cidadania, independente do seu marido ser ou não português e tá ai arrumando problema que não existe.

    1. Arrumando problema onde não existe????
      Arrumar problema na internet?
      Não estou em Cuba ou na Coreia do Norte. Meu direito a ter uma opinião ainda é salvaguardado no Brasil e em Portugal.
      Lembre-se: vc veio aqui porque quis. Não concordar com o que eu escrevo não lhe dá o direito de achar que é “arrumar confusão”.
      Sim, a reclamação de ter sofrido xenofobia segue lindamente no Tribunal dos Direitos Humanos.
      Não vou me calar. Xenofobia é crime.

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