Vou explicar aqui como faz a matrícula da sua criança em período de escolaridade obrigatória, bem como a equivalência das habilitações.

Primeiro, você precisa de uma dose de paciência, tanto com a burocracia no Brasil como na dificuldade de conseguir vaga em Portugal. Com a dose de paciência reforçada, vamos ao que fazer em cada lugar.

Antes disso tenha em mente que o ano letivo no Brasil começa em Fevereiro ou Março e termina em Dezembro e em Portugal começa em Setembro e termina em Junho.

No Brasil

1. Pedir o histórico escolar na instituição de ensino da sua criança;
   
2. Validar o histórico na secretaria de educação correspondente, conforme o âmbito:
   – rede municipal: Secretaria Municipal de Educação;
   – rede estadual: Secretaria Estadual de Educação;
   – rede privada: Provavelmente na Estadual, mas confirme antes de ir até lá.
   
3. Reconhecer firma dos signatários do histórico escolar, tanto da escola como do Secretário de Educação que validou o documento.
   
4. Apostilar o documento num cartório.
   Felizmente, desde 2016 o Brasil faz parte do acordo de Haia, em que a tramitação internacional de documentos é facilitada e dispensada a consularização destes para que tenha aceitação em outro país.

A apostilagem serve para vários fins e se aplica a vários documentos, como diplomas, certificados, histórico escolar, resultado de ENEM.

Em Portugal

1. Descobrir qual o agrupamento escolar da sua área de residência;
   
2. Levar os documentos da criança e o histórico escolar apostilado;
   
3. Aguardar a equivalência, que é a validação de que aquele currículo é compatível com determinada seriação de determinado ciclo, conforme a distribuição curricular vigente.
   
4. Levantar (=pegar) a equivalência e fazer o pedido de matrícula nas escolas do(s) agrupamento(s) da sua área de residência.

Simples, não? Na teoria, sim.
Na prática, não.

Minha experiência

Fiz todos os passos que elenquei, mas não havia vaga nas escolas públicas. Fizemos pedido em 5 escolas de 4 agrupamentos escolares, e em todas houve a negativa de vaga. Entretanto, é um direito constitucional da criança dos 6 aos 18 anos ter escola, e é uma obrigação do Estado arranjar uma vaga.
Para isso, vamos à parte 2 do problema: fazer o pedido de vaga diretamente na Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Com as negativas em mãos (sim, recebemos um papel indicando que não há vaga), dirigi-me à unidade da DGEstE da minha região administrativa (DSRLVT, em Lisboa), munida dos documentos das minhas crianças, tanto de identificação como escolares, peguei uma senha e, após uma espera de uns 30min fui muitíssimo bem atendida.

Tive que dizer quais escolas eu tinha preferência para pedir vaga para meus filhos e já tinha isso apontado (em outro post explicarei como fazer esta “escolha”). Daí a pessoa explicou-me sobre a obrigatoriedade escolar do mais velho, e da não obrigatoriedade da mais nova. Resumindo:

Crianças com escolaridade obrigatória: 6 anos completos até 18 anos de idade OU que tenham 5 anos mas já tenham concluído o 1o. ano de escolaridade obrigatória.

Crianças com 5 anos ou mais têm a garantia por lei de ter vaga em pré-escolar, mas o Governo não tem a obrigação de aceitar transferência para esta faixa etária/segmento escolar. Portanto, não aceita.

Fiz o pedido, recebi a confirmação por e-mail, mas nas duas semana a seguir não tive resposta. Já iniciava fevereiro e não quis meus filhos sem estudar, então nossa alternativa foi matricular as crianças numa escola privada, para que pudessem socializar e se adaptar à cultura e sociedade daqui, mas já tínhamos em mente a mudança pra escola pública no ano letivo seguinte.

Lembrete para a eternidade: Pior decisão da vida foi recorrer ao ensino obrigatório privado…

Enviei e-mail para a DSRLVT informando que não seria mais necessária a procura de vaga para o meu menino, pois já o tinha matriculado no ensino privado.

Findo o ano letivo 2019/2020 na última sexta feira, iniciou-se ontem o período para matrícula na rede pública. É feito por computador (não está habilitado para smartphone), com autenticação dos documentos do encarregado de educação (é necessário cartão do cidadão e leitor de cartão, ou chave móvel digital, que é associada ao seu NIF). O site de acesso é o Portal das Matrículas.

Precisa ter apontado quais as escolas que pretende fazer pedido de matrícula e o prazo, este ano, é de 01/07/2020 a 12/07/2020. Tenha em mãos:

• uma fotografia tipo passe da criança
• documento de identificação do encarregado de educação
• documento de identificação do educando
• ano letivo para qual será feito o pedido de matrícula
• lista de 5 escolas e respectivos grupamentos que pretende fazer o pedido de matrícula.

A atribuição de vaga irá acontecer no final de julho e conseguiremos acessar esta informação no próprio Portal das Matrículas.

Ainda me sinto novata nesse tema, não domino todas as hipóteses, mas para esclarecer o cenário em questão é: criança portuguesa já com ensino fundamental iniciado no Brasil, com 7 anos de idade, terminado o 2o. ano no Brasil, apta para iniciar o 3o. ano em Portugal.

Se você tiver alguma dúvida ou precisa de ajuda para esclarecer alguma informação dentro deste tema, entre em contato pelo formulário abaixo e tentarei te ajudar a esclarecê-la.
A informação não será disponibilizada publicamente.